Serviço público - voto antecipado

De acordo com informações do STAPE (http://www.stape.pt/eleiref/voto_antecip_intro_2005.htm), o voto antecipado pode ser exercido por:

• Militares ou Agentes das Forças de Segurança Interna
  
• Trabalhadores Marítimos, Aeronáuticos,Ferroviários ou Rodoviários de longo curso
  
• Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade publica, e se encontrem deslocados no estrangeiro

Devem requerer o voto antecipado junto do Presidente de Câmara entre 10 e 15 de Fevereiro.
Além destes, podem solicitar o voto antecipado:

• Doentes internados em estabelecimentos hospitalares
  
• Presos que não estejam privados de direitos políticos

Nestes casos o pedido deve ser feito até dia 30 de Janeiro.

Há várias comentários que é possível fazer à lei. Nomeadamente, um doente internado no hospital deve informar até 31 de Janeiro que no dia 20 de Fevereiro não se vai poder deslocar à mesa de voto. O que deve dar imenso jeito a quem ficar doente entre 1 de Fevereiro e 19 de Fevereiro, convenhamos. Outra coisa gira é a expressão "presos que não estejam privados de direitos políticos". Em Portugal há presos privados dos seus direitos políticos? Em que casos é que um gajo pode ser preso e privado dos seus direitos políticos? Quando é preso por falar contra o regime???

Mas o mais estranho é que o caso dos estudantes no estrangeiro, bolseiros ou não, não está contemplado na lei! Quem reside no estrangeiro deve recensear-se como imigrante, não podendo votar antecipadamente. E para se recensear no estrangeiro a coisa não é muito simples. Além disso, não podemos votar para a nossa câmara municipal. Eu mandei um mail ao STAPE a pedir informações sobre os procedimentos para quem reside no estrangeiro por períodos limitados de tempo (para Erasmus, doutoramento, etc). Agora aguardo resposta. Mail do STAPE: stape@mail.telepac.pt. Peçam informações! Se houver gente suficiente pode ser que o caso passe a estar previsto.

E mandei um mail à FCT a solicitar uma apreciação da situação. Pode ser que através do MCT a legislação seja alterada com vista a permitir aos estudantes no estrangeiro votar por outro meio (procuração, correspondência, etc). Sugiro que a malta que tá no estrangeiro com bolsas da FCT mande mail à FCT a pedir alterações da legislação. Chateiem a FCT a ver se eles avançam com sugestões legislativas para apresentar ao futuro Ministro da Ciência.

Se preferirem, podem esperar pelo resultado das eleições e pela nomeação do Ministro da Ciência e chateiam o gajo directamente e dizem que votaram nele (indepentemente do partido que ganhar as eleições, e do vosso sentido de voto; quando se dá graxa não se pode deixar que pormenores como a honestidade se metam no caminho).